Norma
13/08/1979
#150548

PORTARIA SUSEP n.º 191

Designa membros para integrar a Comissão de Licitações da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a designação de membros para comissões e a tomada de decisões administrativas.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e pelo art. 141 do Decreto-lei nº 200/67.
Quais portarias anteriores designaram membros para a Comissão de Licitações da SUSEP?
As Portarias nº 184, de 04 de junho de 1976, e nº 27, de 26 de janeiro de 1977, designaram membros para a Comissão de Licitações da SUSEP.
Quem foi designado para integrar a Comissão de Licitações pela Portaria SUSEP nº 191, de 31 de julho de 1979?
Foram designados VILMA RIBEIRO GONÇALVES, Procuradora Autárquica, "B"; JALMIR VIVEIRO, Contador "B"; e THEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS, Agente Administrativo "B".
Qual é a finalidade da Comissão de Licitações da SUSEP?
A Comissão de Licitações da SUSEP é responsável por conduzir processos licitatórios, garantindo a transparência e a legalidade nas contratações realizadas pela autarquia.
Quando foi criada a Comissão de Licitações da SUSEP?
A Comissão de Licitações da SUSEP foi criada pela Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 1968.

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