Norma
16/08/1979
#149826

PORTARIA SUSEP n.º 210

Designa procurador para exercer funções de Diretor Fiscal no Mongeral Montepio Geral por prazo determinado.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a portaria SUSEP nº 210, de 14 de agosto de 1979?
A portaria SUSEP nº 210, de 14 de agosto de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o prazo de exercício das funções de Diretor Fiscal designado na portaria?
O prazo de exercício das funções de Diretor Fiscal designado na portaria é de 180 dias.
Qual é a base legal para a designação do Diretor Fiscal na portaria?
A base legal para a designação do Diretor Fiscal na portaria é o artigo 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quais são as atribuições do Diretor Fiscal designado na portaria?
As atribuições do Diretor Fiscal designado na portaria estão constantes dos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem foi designado como Diretor Fiscal do MONGERAL Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado?
Hernani Trindade de Sant’Anna foi designado como Diretor Fiscal do MONGERAL Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.

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