Norma
23/08/1979
#149664

PORTARIA SUSEP n.º 195

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas à supervisão e regulação do mercado de seguros.
Qual é a sede da Companhia de Seguros da Bahia?
A sede da Companhia de Seguros da Bahia é em Salvador, Bahia.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 09 de março de 1979.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.
Qual decreto-lei e resolução foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
Foram considerados o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia aprovado pela SUSEP?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado de Cr$ 102.000.000,00 para Cr$ 204.000.000,00.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 195, de 06 de agosto de 1979?
A Portaria SUSEP nº 195, de 06 de agosto de 1979, aprovou as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 102.000.000,00 para Cr$ 204.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

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