Norma
27/09/1979
#147417

PORTARIA SUSEP n.º 238

Desativa a Delegacia Regional da SUSEP no Estado do Rio de Janeiro e redistribui suas atividades para departamentos internos.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 238, de 17 de setembro de 1979?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 238, de 17 de setembro de 1979, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais departamentos assumirão as funções da Delegacia Regional desativada no Rio de Janeiro?
Os serviços da Delegacia Regional desativada serão assumidos pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) e pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS), conforme a natureza das atividades.
O que os diretores do DECON e DEFIS devem fazer após a desativação da Delegacia Regional?
Os diretores do DECON e DEFIS devem apresentar uma relação das tarefas que passarão a ser executadas por seus respectivos departamentos e promover, junto ao Departamento de Pessoal (DEPES) e ao Departamento de Serviços Gerais (DESEG), o remanejamento do pessoal e do acervo oriundos da Delegacia desativada.
Qual foi a decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 238, de 17 de setembro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 238, de 17 de setembro de 1979, decidiu desativar a Delegacia Regional da SUSEP no Estado do Rio de Janeiro.

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