Norma
24/10/1979
#145626

PORTARIA SUSEP n.º 273

Aprova aumento do capital social da Vera Cruz Seguradora S/A por meio de reservas e correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A competência foi delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 273, de 08 de outubro de 1979?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 306.000.000,00 (trezentos e seis milhões de cruzeiros).
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 03 de agosto de 1979.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 005-1873/79.
Como foi realizado o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de agosto de 1979.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 273, de 08 de outubro de 1979?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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