Norma
25/10/1979
#145729

PORTARIA SUSEP n.º 280

Dispensa servidor de funções de substituto eventual em cargos jurídicos na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais leis foram combinadas para conceder a aposentadoria a José Nunes da Silva?
Foram combinadas a Lei nº 1.711 de 23 de outubro de 1952 e a Lei nº 6481 de 5 de dezembro de 1977.
Qual era o processo relacionado à concessão de aposentadoria de José Nunes da Silva?
O processo relacionado era o Processo SUSEP nº 184.574/76.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 280, de 23 de outubro de 1980?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 280, de 23 de outubro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 280, de 23 de outubro de 1980, concedeu aposentadoria a José Nunes da Silva, Agente Administrativo da SUSEP.
Qual era a referência e a matrícula de José Nunes da Silva na SUSEP?
A referência era 33 e a matrícula era nº 103-1.731.797.
Qual era a classe e o código do cargo de José Nunes da Silva na SUSEP?
José Nunes da Silva era Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801.
Quais artigos da Constituição do Brasil foram mencionados na Portaria SUSEP nº 280, de 23 de outubro de 1980?
Foram mencionados os artigos 101, inciso III, e 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição do Brasil.

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