PORTARIA SUSEP n.º 314

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 314, de 19 de novembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 314, de 19 de novembro de 1979, aprovou as alterações no Estatuto da COMPANHIA ILHÉUS DE SEGUROS, incluindo a mudança de denominação social para HANNOVER - INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A., a transferência da sede do Rio de Janeiro para São Paulo e o aumento do capital social.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 314, de 19 de novembro de 1979?

A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual foi a nova denominação social da COMPANHIA ILHÉUS DE SEGUROS aprovada pela Portaria SUSEP nº 314?

A nova denominação social aprovada foi HANNOVER - INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A.

Para qual cidade a sede da COMPANHIA ILHÉUS DE SEGUROS foi transferida?

A sede foi transferida da cidade do Rio de Janeiro (RJ) para a cidade de São Paulo (SP).

Qual foi o aumento de capital social da COMPANHIA ILHÉUS DE SEGUROS aprovado pela Portaria SUSEP nº 314?

O capital social foi aumentado de Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros) para Cr$ 111.862.262,00 (cento e onze milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.

Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram as alterações no Estatuto da COMPANHIA ILHÉUS DE SEGUROS?

As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 24 de setembro e 31 de outubro de 1979.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP na Portaria nº 314?

A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Qual instrução normativa é referenciada na portaria SUSEP nº 314, de 1º de dezembro de 1980?

A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é referenciada na portaria.

Qual é o código da função de Assistente do Delegado da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo?

O código da função de Assistente do Delegado da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo é LT-DAI-112.3.

Quem foi designado para a função de Assistente do Delegado da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo?

Antonio Lisboa do Nascimento foi designado para a função de Assistente do Delegado da Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a justificativa para a designação de Antonio Lisboa do Nascimento para a função de Assistente do Delegado?

A designação de Antonio Lisboa do Nascimento para a função de Assistente do Delegado foi feita em caráter provisório devido à insuficiência de servidores integrantes da Categoria Funcional de Técnico de Administração, código LT-NS-923, correlata com a referida função.

Quais decretos são mencionados na portaria SUSEP nº 314, de 1º de dezembro de 1980?

Os decretos mencionados são o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, e o Decreto nº 79.629, de 28 de abril de 1977.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e designar servidores para funções específicas dentro da organização.

Qual é a classe e o código do emprego ocupado por Antonio Lisboa do Nascimento?

Antonio Lisboa do Nascimento ocupa o emprego de Agente Administrativo, Classe 'C', código LT-SA-801.