PORTARIA SUSEP n.º 317

Qual é a justificativa para a designação de Múcio Vilela da Silva como substituto eventual do Diretor da Divisão de Comunicação?

A designação de Múcio Vilela da Silva como substituto eventual do Diretor da Divisão de Comunicação foi justificada pela insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos integrantes da Categoria Funcional de Agente Administrativo, código LT-SA-801.

Qual é o número do processo SUSEP mencionado na portaria?

O número do processo SUSEP mencionado na portaria é 001-10117/79.

Qual é a data da Instrução Normativa DASP nº 46 mencionada na portaria?

A Instrução Normativa DASP nº 46 mencionada na portaria é datada de 19 de agosto de 1975.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 317, de 21 de novembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 317, de 21 de novembro de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual é a função de Múcio Vilela da Silva conforme a Portaria SUSEP nº 317, de 21 de novembro de 1979?

Múcio Vilela da Silva foi designado para exercer a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Comunicação, do Departamento de Serviços Gerais, da SUSEP, em caráter provisório.

Qual é o código da função de Diretor da Divisão de Comunicação na SUSEP?

O código da função de Diretor da Divisão de Comunicação na SUSEP é LT-DAI-111.3.

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 317, de 21 de novembro de 1979?

O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, é mencionado na Portaria SUSEP nº 317, de 21 de novembro de 1979.

Qual é a matrícula de Múcio Vilela da Silva na SUSEP?

A matrícula de Múcio Vilela da Silva na SUSEP é LT0180.

Qual é o código do emprego ocupado por Múcio Vilela da Silva?

O código do emprego ocupado por Múcio Vilela da Silva é LT-NM-1042.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a importância do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?

O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, permitindo a administração e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.

O que é a Portaria DASP/Nº 936/80?

A Portaria DASP/Nº 936/80 é um documento administrativo que, junto com o Parecer DASP/Nº 647/80, fundamenta a decisão de alterar a Portaria nº 347, de 08 de dezembro de 1978.

O que determina o art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980?

O art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, contém determinações específicas que influenciam as decisões administrativas da SUSEP, embora o texto não detalhe o conteúdo exato desse artigo.

Quem é Nelson da Rocha Gonçalves?

Nelson da Rocha Gonçalves é um servidor da Superintendência de Seguros Privados, ocupando o cargo de Agente de Portaria, Código TP-1202, matrícula 1.157.951, cuja aposentadoria foi alterada pela Portaria SUSEP nº 317, de 1º de dezembro de 1980.

Qual foi a alteração feita na Portaria nº 347, de 08 de dezembro de 1978?

A alteração na Portaria nº 347, de 08 de dezembro de 1978, declara que a aposentadoria concedida ao servidor Nelson da Rocha Gonçalves é com as vantagens da Classe 'S', Referência 18, da referida Categoria Funcional.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de administrar e tomar decisões no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, utilizando as atribuições conferidas por regulamentos e leis específicas.

Quais são os efeitos financeiros da alteração na aposentadoria de Nelson da Rocha Gonçalves?

Os efeitos financeiros da alteração na aposentadoria de Nelson da Rocha Gonçalves retroagem à data de 20 de maio de 1980.