Norma
12/12/1979
#146559

PORTARIA SUSEP n.º 309

Aprova alterações no estatuto da Federal de Seguros S.A., exceto artigo 3º.

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Perguntas e respostas

Qual é a relação entre a Portaria SUSEP nº 309/79 e a Portaria MIC nº 55/71?
A Portaria SUSEP nº 309/79 foi emitida pelo Superintendente da SUSEP usando a competência delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 309, de 12 de novembro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 309, de 12 de novembro de 1979, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A., com exceção do artigo 3º, que deveria permanecer conforme a redação aprovada pela Portaria SUSEP nº 187/79.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 12 de novembro de 1979?
O Superintendente da SUSEP em 12 de novembro de 1979 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções e portarias que regulamentam o setor de seguros privados no Brasil.
Qual foi a deliberação dos acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A. em 30 de agosto de 1979?
Os acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A. deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 1979, sobre as alterações no Estatuto da empresa, que foram posteriormente aprovadas pela Portaria SUSEP nº 309/79.
O que é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação que dispõe sobre a regulamentação do setor de seguros privados no Brasil.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância da Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados?
A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, estabelece diretrizes e normas para o setor de seguros privados no Brasil.

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