Norma
17/12/1979
#146261

PORTARIA SUSEP n.º 328

Aprova alterações no estatuto da Companhia Sol de Seguros, incluindo a transferência de sede para o Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

O que determina a Portaria SUSEP nº 328, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 328, de 1º de dezembro de 1980, altera a Portaria nº 192, de 16 de junho de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida à servidora Alba Balthazar Paschoal é com as vantagens da Classe C, Referência 32, da Categoria Funcional, com efeitos financeiros retroativos a 20 de maio de 1980.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 328, de 1º de dezembro de 1980?
A servidora mencionada é Alba Balthazar Paschoal, Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 1.414.002, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e implementar políticas no âmbito da supervisão dos mercados de seguros e correlatos.
Qual é a data de retroatividade dos efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 328, de 1º de dezembro de 1980?
Os efeitos financeiros retroagem à data de 20 de maio de 1980.
Quais documentos e pareceres são mencionados na Portaria SUSEP nº 328, de 1º de dezembro de 1980?
São mencionados o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, a Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, a Portaria DASP/Nº 936/80 e o Parecer DASP/Nº 647/80, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980.

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