PORTARIA SUSEP n.º 334

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria menciona o artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, e o artigo 184 da Lei nº 1711/52, combinado com a IN/DASP/Nº 107/79.

Qual artigo da Constituição foi respeitado na concessão da aposentadoria de Victorino Brock?

Foi respeitado o limite estabelecido no parágrafo 2º do artigo 102 da Constituição.

Qual é a data de retroatividade dos efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

Os efeitos financeiros da Portaria retroagem à data de 20 de maio de 1980.

Quem era o superintendente da SUSEP em 13 de dezembro de 1979?

O superintendente da SUSEP em 13 de dezembro de 1979 era Francisco de Assis Figueira.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual servidor teve sua aposentadoria alterada pela Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979?

O servidor Victorino Brock, Técnico de Seguros 'C', matrícula nº 1.194.154, teve sua aposentadoria alterada pela Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979.

Quais vantagens foram concedidas na aposentadoria de Victorino Brock?

Victorino Brock teve sua aposentadoria concedida com as vantagens da Classe Especial, referência 57.

Qual lei foi mencionada na Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979, mencionou a Lei nº 1.711/52.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a supervisão e regulamentação do mercado de seguros privados no Brasil.

Quais são as referências de classe mencionadas na Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria menciona que a aposentadoria do servidor Roberto de Freitas Lindgren passa a ser na classe B, referência 31, com as vantagens da classe C, referência 35.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

A Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980, tem como objetivo alterar a Portaria nº 240, de 18 de setembro de 1979, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Roberto de Freitas Lindgren passa a ser na classe B, referência 31, com as vantagens da classe C, referência 35.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 334, de 1º de dezembro de 1980?

O servidor mencionado é Roberto de Freitas Lindgren, Agente Administrativo da Superintendência de Seguros Privados.

Qual portaria foi alterada pela Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979?

A Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979, alterou a Portaria nº 242, de 18 de setembro de 1979.

Qual instrução normativa foi referenciada na Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979?

A Instrução Normativa/DASP nº 107, de 26 de julho de 1979, foi referenciada na Portaria SUSEP nº 334, de 13 de dezembro de 1979.