Norma
07/01/1980
#148565

PORTARIA SUSEP n.º 338

Dispensa Maria da Conceição Jardim e Silva das funções de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa na Delegacia da SUSEP em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980?
A servidora mencionada é Jaci Montenegro, Contadora do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Quais são as leis e decretos mencionados na Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria menciona o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, a Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, a Lei nº 6701, de 24 de outubro de 1979, e a Lei nº 1711/52.
Qual é a data de retroatividade dos efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980?
Os efeitos financeiros retroagem à data de 20 de maio de 1980.
Qual é o limite estabelecido no art. 102, §2º da Constituição Federal mencionado na Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980?
O texto menciona o limite estabelecido no art. 102, §2º da Constituição Federal, mas não especifica qual é esse limite.
O que determina a Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980, altera a Portaria nº 331, de 13 de dezembro de 1979, para declarar que a aposentadoria concedida à servidora Jaci Montenegro passa a ser na Classe 'C', Referência 50, com as vantagens da Classe 'S', Referência 55, retroagindo os efeitos financeiros à data de 20 de maio de 1980.
O que é a Portaria DASP/Nº 936/80?
A Portaria DASP/Nº 936/80 é um documento mencionado na Portaria SUSEP nº 338, de 1º de dezembro de 1980, mas o conteúdo específico dessa portaria não está disponível no texto original.

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