Norma
11/01/1980

PORTARIA SUSEP n.º 9

Admite procurador autárquico aprovado em concurso público para quadro permanente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo para a posse do novo empregado admitido pela Portaria SUSEP nº 09, de 7 de janeiro de 1980?
O prazo para a posse é de 30 dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.
Qual é o número do processo que fundamenta a admissão mencionada na Portaria SUSEP nº 09, de 7 de janeiro de 1980?
O número do processo é DASP nº 15.423/79.
Qual decreto aprovou a Tabela Permanente da SUSEP mencionada na Portaria?
A Tabela Permanente da SUSEP foi aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional do novo empregado?
A data de admissão deve coincidir com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 09, de 7 de janeiro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 09, de 7 de janeiro de 1980, admite Elaine Costa da Silva para o emprego de Procurador Autárquico LT-SJ-1103 na Tabela Permanente da SUSEP, com posse a ser realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a admissão de funcionários mediante concurso público.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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