Norma
06/05/1980
#148351

CIRCULAR SUSEP n.º 27

Altera a Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados incluindo exclusão para cálculo de prêmio em certas condições.

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei fundamenta a atuação da SUSEP conforme mencionado na Circular nº 27, de 23 de abril de 1980?
A atuação da SUSEP é fundamentada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem era o Superintendente da SUSEP na época da publicação da Circular nº 27, de 23 de abril de 1980?
O Superintendente da SUSEP na época da publicação da Circular nº 27, de 23 de abril de 1980, era Francisco de Assis Figueira.
O que significa a modalidade 'Aberta' no contexto da Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados?
A modalidade 'Aberta' refere-se a um tipo de cobertura de seguro onde os empregados cobertos não são especificamente nomeados, mas sim abrangidos de forma geral pela apólice.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que significa a modalidade 'Nominativa' no contexto da Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados?
A modalidade 'Nominativa' refere-se a um tipo de cobertura de seguro onde os empregados cobertos são especificamente nomeados na apólice.
Quando a Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que foi em 6 de maio de 1980.
O que é a Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados?
A Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados é um conjunto de normas e valores estabelecidos para calcular os prêmios dos seguros que cobrem a fidelidade dos empregados de uma empresa.
O que é a Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980?
A Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980, é um documento que altera a Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados, originalmente estabelecida pela Circular SUSEP nº 22, de 28 de abril de 1976.
Qual foi a alteração principal introduzida pela Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980?
A principal alteração introduzida pela Circular SUSEP nº 27, de 23 de abril de 1980, foi a inclusão do subitem 13.2 no artigo 13 da Tarifa de Seguros de Fidelidade de Empregados. Esse subitem exclui, para efeito de cálculo de prêmio, os empregados cobertos pela modalidade 'Nominativa' quando seu número for superior a 25% do número de garantidos cobertos pela modalidade 'Aberta'.

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