Norma
15/05/1980
#148259

PORTARIA SUSEP n.º 91

Aprova alteracoes no estatuto da ITAÚ Seguradora S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 816.000.000,00 para Cr$ 1.200.000.000,00, totalizando um aumento de Cr$ 384.000.000,00.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da ITAÚ SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 91, de 9 de maio de 1980?
A Portaria SUSEP nº 91, de 9 de maio de 1980, aprovou as alterações no Estatuto da ITAÚ SEGURADORA S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 816.000.000,00 para Cr$ 1.200.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 91, de 9 de maio de 1980?
A Portaria foi assinada por Francisco Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal para a competência delegada ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada pela Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ITAÚ SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 28 de março de 1980, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.

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