PORTARIA SUSEP n.º 140

Qual é o papel do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações importantes, como mudanças em estatutos de seguradoras, conforme a competência delegada por portarias e regulamentos específicos.

Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980?

O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações como a do aumento de capital da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?

A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar tais alterações.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual foi o método utilizado para o aumento de capital da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?

O aumento de capital da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.

Qual resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados foi mencionada na Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980?

A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, foi mencionada na Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980.

Qual é a sede da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA?

A sede da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Quando ocorreram as deliberações dos acionistas da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA sobre o aumento de capital?

As deliberações dos acionistas sobre o aumento de capital ocorreram em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 28 de março de 1980, e em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 25 de abril e 26 de maio de 1980.

Qual foi o valor do aumento de capital da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA aprovado pela SUSEP?

O valor do aumento de capital aprovado foi de Cr$ 300.000.000,00, elevando o capital total de Cr$ 200.000.000,00 para Cr$ 500.000.000,00.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980?

A Portaria SUSEP nº 140, de 3 de junho de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA, que aumentou seu capital de Cr$ 200.000.000,00 para Cr$ 500.000.000,00.