PORTARIA SUSEP n.º 168

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 168, de 7 de julho de 1980?

A Portaria SUSEP nº 168, de 7 de julho de 1980, aprovou a alteração no artigo 7º do Estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A., referente ao aumento de capital social de Cr$ 81.000.000,00 para Cr$ 121.500.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a sede da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A sede da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?

A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, utilizando a competência delegada por portarias e resoluções específicas.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 28 de março de 1980.

Como foi realizado o aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 28 de março de 1980.

Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 168?

O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 168.

Qual resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados foi mencionada na Portaria SUSEP nº 168?

A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, foi mencionada na Portaria SUSEP nº 168.

Qual foi o valor do aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado pela SUSEP?

O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 81.000.000,00 para Cr$ 121.500.000,00.