Norma
17/07/1980
#149140

PORTARIA SUSEP n.º 170

Aprova aumento do capital social da Unibanco Seguradora S.A. mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a relação entre a Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, e a Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delega competências ao Superintendente da SUSEP, que foram utilizadas para aprovar a alteração no capital social da UNIBANCO SEGURADORA S.A. na Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 170, de 7 de julho de 1980, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da UNIBANCO SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 150.000.000,00 para Cr$ 350.000.000,00.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento do capital social da UNIBANCO SEGURADORA S.A.?
O aumento do capital social da UNIBANCO SEGURADORA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da UNIBANCO SEGURADORA S.A. antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 170?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 150.000.000,00 e, após a alteração, passou a ser de Cr$ 350.000.000,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 170?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da UNIBANCO SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 25 de março de 1980.

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