Norma
30/07/1980
#146254

PORTARIA SUSEP n.º 204

Dispensa o servidor Hernani Trindade de Sant'Anna da função de assessor para fiscalização de sociedades seguradoras.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 204, de 24 de julho de 1980?
O Senhor Hernani Trindade de Sant'Anna foi dispensado da função de confiança de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras.
Qual era a função de Hernani Trindade de Sant'Anna na SUSEP?
Hernani Trindade de Sant'Anna ocupava a função de confiança de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras, código LT-DAS.102.1.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 204, de 24 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 204, de 24 de julho de 1980, dispensa, a pedido, o Senhor Hernani Trindade de Sant'Anna da função de confiança de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras, a partir do término do expediente do dia 31 de julho de 1980.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da SUSEP?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da SUSEP.
Qual é o código da função de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras?
O código da função de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras é LT-DAS.102.1.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e afins, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando Hernani Trindade de Sant'Anna foi designado para a função de Assessor do Superintendente?
Hernani Trindade de Sant'Anna foi designado para a função de Assessor do Superintendente através da Portaria nº 367, de 26 de dezembro de 1978, publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 1979.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 204, de 24 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 204, de 24 de julho de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

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