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Norma
04/08/1980
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO foi realizada em 28 de maio de 1980.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, utilizando a competência delegada por portarias e outros instrumentos legais.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 203, de 24 de julho de 1980?
A Portaria SUSEP nº 203, de 24 de julho de 1980, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 1980.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 203, de 24 de julho de 1980?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 203, de 24 de julho de 1980, é o de número 001-07347/80.
Onde está localizada a sede da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A sede da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
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Itens vinculados
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