Norma
27/08/1980
#150426

PORTARIA SUSEP n.º 227

Concede aposentadoria a agente administrativo da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Quais artigos da Constituição do Brasil foram utilizados para conceder a aposentadoria na Portaria SUSEP nº 227, de 14 de agosto de 1980?
Foram utilizados os artigos 101, inciso III, parágrafo único e 102, inciso I, alínea 'a' da Constituição do Brasil.
Quais artigos da Lei nº 1.711, de 23 de outubro de 1952, foram utilizados para conceder a aposentadoria na Portaria SUSEP nº 227, de 14 de agosto de 1980?
Foram utilizados os artigos 176, inciso II e 180, alínea 'a' da Lei nº 1.711, de 23 de outubro de 1952.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o superintendente da SUSEP em 14 de agosto de 1980?
O superintendente da SUSEP em 14 de agosto de 1980 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é o processo mencionado na Portaria SUSEP nº 227, de 14 de agosto de 1980?
O processo mencionado é o Processo SUSEP nº 184.574/75.
Quem foi aposentada pela Portaria SUSEP nº 227, de 14 de agosto de 1980?
Ignez Grecco Reis, Agente Administrativo, classe 'C', código SA-801, referência 36, matrícula nº 103.1.187.348, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados, foi aposentada pela Portaria SUSEP nº 227, de 14 de agosto de 1980.

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