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Revogada
Norma
05/09/1980
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 51
Altera a tabela de preços de reposição para seguros de carros de passeio de fabricação nacional.
Perguntas e respostas
Quando a Circular SUSEP nº 51/1980 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 51/1980 entrou em vigor em 01 de setembro de 1980.
O que é a Circular SUSEP nº 51, de 03 de setembro de 1980?
A Circular SUSEP nº 51, de 03 de setembro de 1980, é um documento que altera a Tabela de Preços de Reposição da Tarifa para os Seguros de Carros de Passeio de Fabricação Nacional, conforme a Circular SUSEP nº 48/76.
Qual documento foi considerado para a alteração da Tabela de Preços de Reposição?
Para a alteração da Tabela de Preços de Reposição, foi considerado o processo SUSEP nº 001-10593/80 e a proposta do Instituto de Resseguros do Brasil.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular SUSEP nº 51/1980?
As disposições contrárias à Circular SUSEP nº 51/1980 foram revogadas.
O que foi alterado pela Circular SUSEP nº 51/1980?
A Circular SUSEP nº 51/1980 alterou a Tabela de Preços de Reposição da Tarifa para os Seguros de Carros de Passeio de Fabricação Nacional.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 51/1980?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 51/1980 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem aprovou a nova Tabela de Preços de Reposição?
A nova Tabela de Preços de Reposição foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Francisco de Assis Figueira.
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