Norma
10/09/1980
#150390

PORTARIA SUSEP n.º 231

Aprova aumento do capital social da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 231, de 19 de novembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 231, de 19 de novembro de 1981, aprovou as alterações no Estatuto da FINASA SEGURADORA S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de setembro de 1981.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 231?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 231 é o de número 005-3952/81.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação conferida pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e cria a SUSEP.
Onde está localizada a sede da FINASA SEGURADORA S.A.?
A sede da FINASA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. que deliberou sobre as alterações no estatuto?
A Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. foi realizada em 28 de setembro de 1981.

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