Norma
05/12/1980
#149277

PORTARIA SUSEP n.º 319

Altera a Portaria 250/1977 para declarar aposentadoria concedida a servidor da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quais são as vantagens concedidas ao servidor Jayme Ramos na Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980?
As vantagens concedidas ao servidor Jayme Ramos são as da Classe C, Referência 17, da Categoria Funcional de Agente de Portaria.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980, tem como objetivo alterar a Portaria 250, de 09 de dezembro de 1977, para declarar a aposentadoria concedida ao servidor Jayme Ramos, Agente de Portaria, e especificar as vantagens da Classe C, Referência 17, da referida Categoria Funcional.
Qual é a base legal para a alteração feita pela Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980?
A base legal para a alteração é o inciso VIII, do artigo 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e a determinação contida no art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, além da Portaria DASP/Nº 936/80 e o Parecer DASP/Nº 647/80.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
A partir de quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980, retroagem?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 319, de 1º de dezembro de 1980?
O servidor mencionado é Jayme Ramos, Agente de Portaria, Código TP-1202, matrícula 1.152.118, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.