Norma
05/01/1981
#148349

PORTARIA SUSEP n.º 346

Aprova alteracoes no estatuto da Skandia - Boavista Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando medidas necessárias para a regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 346, de 08 de dezembro de 1980?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 346, de 08 de dezembro de 1980, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regula o mercado de seguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 08 de dezembro de 1980?
Em 08 de dezembro de 1980, o Superintendente da SUSEP era Francisco de Assis Figueira.
Qual alteração deve ser feita no Estatuto da SKANDIA - BOAVISTA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS na próxima Assembleia Geral Extraordinária?
Na próxima Assembleia Geral Extraordinária, deve ser suprimido do artigo 4º do Estatuto da SKANDIA - BOAVISTA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS o trecho: "... podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes ...".
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delega ao Superintendente da SUSEP a competência para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 346, de 08 de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 346, de 08 de dezembro de 1980, aprovou as alterações no Estatuto da SKANDIA - BOAVISTA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 1980.

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