Norma
18/03/1981
#148548

PORTARIA SUSEP n.º 18

Aprova alteracoes no estatuto da BANERJ SEGUROS S.A. conforme deliberacao em assembleia geral extraordinaria.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a relação entre a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e a Portaria SUSEP nº 18, de 15 de janeiro de 1981?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delega competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões como a aprovada na Portaria SUSEP nº 18, de 15 de janeiro de 1981, que envolve a alteração no Estatuto da BANERJ SEGUROS S.A.
Quem é Francisco de Assis Figueira?
Francisco de Assis Figueira era o Superintendente da SUSEP na data de emissão da Portaria nº 18, de 15 de janeiro de 1981.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, além de aprovar alterações em estatutos de empresas do setor, como no caso da BANERJ SEGUROS S.A.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP na Portaria nº 18, de 15 de janeiro de 1981?
A deliberação aprovada foi a alteração no Estatuto da BANERJ SEGUROS S.A., conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 1980.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo à SUSEP a autoridade para aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.