Norma
01/04/1981
#146950

PORTARIA SUSEP n.º 43

Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do cargo ocupado por Francisco Gualberto Domingues?
A referência do cargo ocupado por Francisco Gualberto Domingues é NS.20.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a matrícula de Francisco Gualberto Domingues mencionada na Portaria SUSEP nº 43?
A matrícula de Francisco Gualberto Domingues é 103-1.170.320.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 43, de 25 de março de 1981?
A Portaria SUSEP nº 43 foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem foi concedida a aposentadoria na Portaria SUSEP nº 43, de 25 de março de 1981?
A aposentadoria foi concedida a Francisco Gualberto Domingues, ocupante do cargo de Médico, Classe 'C', código NS.901, referência NS.20, matrícula número 103-1.170.320, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na Portaria SUSEP nº 43?
A Lei nº 1.711 é datada de 28 de outubro de 1952.
Quais dispositivos legais foram utilizados para conceder a aposentadoria a Francisco Gualberto Domingues?
A aposentadoria foi concedida de acordo com os artigos 191, item III, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal, artigos 176, item II, e 184, item II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e a Instrução Normativa DASP nº 107/79.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria a Francisco Gualberto Domingues?
O número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria é 184.574/76.

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