Norma
13/04/1981
#149720

PORTARIA SUSEP n.º 49

Declara aposentado por invalidez servidor da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual foi o motivo da aposentadoria de José Francisco Coelho?
José Francisco Coelho foi aposentado por invalidez, conforme os artigos 101, item I, e 102, item I, alínea 'b', da Constituição Federal, combinado com o artigo 178, item III, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com nova redação dada pela Lei nº 5.678, de 19 de julho de 1971.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na portaria?
A Lei nº 1.711 mencionada na portaria é datada de 28 de outubro de 1952.
Qual cargo José Francisco Coelho ocupava antes de se aposentar?
Antes de se aposentar, José Francisco Coelho ocupava o cargo de Procurador Autárquico, Classe 'S', referência NS.22, código SJ-1103, no Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 49, de 02 de abril de 1981?
A Portaria SUSEP nº 49, de 02 de abril de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual lei deu nova redação ao artigo 178 da Lei nº 1.711?
A Lei nº 5.678, de 19 de julho de 1971, deu nova redação ao artigo 178 da Lei nº 1.711.
Quais eram os vencimentos e vantagens de José Francisco Coelho após a aposentadoria?
Após a aposentadoria, José Francisco Coelho passou a receber os vencimentos e vantagens do Cargo de Diretor do Departamento Jurídico, código DAS-101.2.
Qual é o número do processo relacionado à aposentadoria de José Francisco Coelho?
O número do processo relacionado à aposentadoria de José Francisco Coelho é SUSEP nº 001.02313/81.

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