Norma
03/06/1981
#148224

PORTARIA SUSEP n.º 97

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital da Federal de Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A alteração aprovada no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi o aumento de seu capital de Cr$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual era o capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado?
O capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado era de Cr$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de cruzeiros).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 12 de março de 1981.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 97, de 26 de maio de 1981?
A Portaria SUSEP nº 97, de 26 de maio de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
O capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi aumentado para Cr$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi a competência delegada pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual processo da SUSEP foi utilizado como referência para a aprovação das alterações no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
O processo utilizado como referência foi o SUSEP nº 001-03129/81.

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