Norma
24/06/1981
#150494

CIRCULAR SUSEP n.º 31

Dispensa seguradoras do ramo vida da apresentação de demonstrativos trimestrais e anuais de reservas técnicas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981?
A Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP na época.
O que é a Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981?
A Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as Circulares nº 45/76 e nº 03/78, dispensando as sociedades seguradoras que operam no Ramo Vida de apresentarem determinados demonstrativos trimestrais e anuais à SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, é o Art. 36, alínea 'c', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais circulares foram alteradas pela Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981?
A Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981, alterou as Circulares nº 45, de 25 de agosto de 1976, e nº 03, de 25 de janeiro de 1978.
Quais demonstrativos as sociedades seguradoras do Ramo Vida foram dispensadas de apresentar à SUSEP pela Circular SUSEP nº 31, de 11 de junho de 1981?
As sociedades seguradoras do Ramo Vida foram dispensadas de apresentar os demonstrativos trimestrais e respectivas Folhas Resumos do cálculo da Reserva de Riscos Não Expirados, bem como os demonstrativos anuais das Reservas de Sinistros a Liquidar e de Seguros Vencidos.

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