Norma
26/06/1981
#146762

PORTARIA SUSEP n.º 112

Aprova alteração do estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento de capital foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 27 de março de 1981.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 112, de 08 de junho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 112, de 08 de junho de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 27 de março de 1981.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 112, de 08 de junho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 112, de 08 de junho de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais, que aumentou seu capital de Cr$ 100.000.000,00 para Cr$ 143.986.650,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais foi aumentado de Cr$ 100.000.000,00 para Cr$ 143.986.650,00, um aumento de Cr$ 43.986.650,00.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e com base no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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