Norma
17/07/1981
#149639

PORTARIA SUSEP n.º 167

Aprova aumento do capital social da BEMGE - Companhia de Seguros de Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 167, de 09 de julho de 1981?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BEMGE - Companhia de Seguros de Minas Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 20 de março de 1981.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da BEMGE - Companhia de Seguros de Minas Gerais?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da BEMGE?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BEMGE - Companhia de Seguros de Minas Gerais?
O capital social foi aumentado em Cr$ 160.000.000,00, passando de Cr$ 240.000.000,00 para Cr$ 400.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 167, de 09 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 167, de 09 de julho de 1981, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da BEMGE - Companhia de Seguros de Minas Gerais, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 240.000.000,00 para Cr$ 400.000.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 167, de 09 de julho de 1981?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução.

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