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Norma
23/07/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 164
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP no Estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Cr$ 1.630.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e trinta milhões de cruzeiros) para Cr$ 2.315.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e quinze milhões de cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto de seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto de seguradoras.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 685.000.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), passando de Cr$ 1.630.000.000,00 para Cr$ 2.315.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada no dia 30 de março de 1981, às 14:30 horas, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, que ocorreu às 14:00 horas do mesmo dia.
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