Norma
24/07/1981
#145869

PORTARIA SUSEP n.º 153

Aprova aumento do capital social da Sul Brasileiro Seguros Gerais S.A. por meio de reservas e correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 153?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 117.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 177.600.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 153, de 08 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 153, de 08 de julho de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 117.000.000,00 para Cr$ 177.600.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base para o aumento do capital social da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A.?
O aumento do capital social da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 30 de março de 1981.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A.?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 153?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo poderes à SUSEP para atuar nesse setor.

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