Norma
20/08/1981
#147414

PORTARIA SUSEP n.º 188

Declara aposentada por invalidez servidora da SUSEP conforme dispositivos legais aplicáveis.

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Perguntas e respostas

Qual cargo Regina Ferreira Branco ocupava na SUSEP?
Regina Ferreira Branco ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM.24.
Qual é o motivo da aposentadoria de Regina Ferreira Branco?
Regina Ferreira Branco foi aposentada por invalidez.
Qual é o número da portaria SUSEP que declara a aposentadoria de Regina Ferreira Branco?
O número da portaria SUSEP que declara a aposentadoria de Regina Ferreira Branco é 188, de 11 de agosto de 1981.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à aposentadoria de Regina Ferreira Branco?
O número do processo SUSEP relacionado à aposentadoria de Regina Ferreira Branco é 001-06813/81.
Quais artigos da Lei nº 1.711 de 28 de outubro de 1952 foram utilizados para declarar a aposentadoria de Regina Ferreira Branco?
Os artigos da Lei nº 1.711 de 28 de outubro de 1952 utilizados foram o artigo 176, item III, combinado com o artigo 173, item I, alínea 'b', com a nova redação dada pela Lei nº 6.431/77.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Francisco de Assis Figueira.
Quais artigos da Constituição do Brasil foram utilizados para declarar a aposentadoria de Regina Ferreira Branco?
Os artigos da Constituição do Brasil utilizados foram o artigo 101, item I, e o artigo 102, item I, alínea 'b'.
Qual é a matrícula de Regina Ferreira Branco na SUSEP?
A matrícula de Regina Ferreira Branco na SUSEP é 103-2.087.911.

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