Norma
30/10/1981
#146475

PORTARIA SUSEP n.º 209

Concede aposentadoria a agente administrativo da SUSEP conforme disposições legais.

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Perguntas e respostas

Qual era o cargo de Dalva Ribeiro de Sousa na SUSEP?
Dalva Ribeiro de Sousa ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM.25, na Superintendência de Seguros Privados.
Quem foi a pessoa aposentada conforme a Portaria SUSEP nº 209, de 16 de outubro de 1981?
A pessoa aposentada foi Dalva Ribeiro de Sousa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM.25, matrícula 103-1.316.358, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual lei, além da Constituição Federal, foi mencionada na Portaria SUSEP nº 209 para a concessão da aposentadoria?
A Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, especificamente o artigo 176, item II, foi mencionada na Portaria SUSEP nº 209 para a concessão da aposentadoria.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 209, de 16 de outubro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 209, de 16 de outubro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP nº 209?
Para conceder a aposentadoria, foram utilizados os artigos 101, item III, e 102, item II, alínea 'a' da Constituição Federal.
Qual foi o processo administrativo que fundamentou a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 209?
A concessão de aposentadoria foi fundamentada no Processo SUSEP nº 184.574/76 e no Processo SUSEP nº 001-09019/81.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 209, de 16 de outubro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 209, de 16 de outubro de 1981, concedeu aposentadoria à Dalva Ribeiro de Sousa, ocupante do cargo de Agente Administrativo na Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas e regulamentos vigentes.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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