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Norma
28/12/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 253
Aprova alteracoes no estatuto da Real Seguradora S/A, incluindo aumento de capital e extensao para seguros de ramo vida.
Perguntas e respostas
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL SEGURADORA S/A mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da REAL SEGURADORA S/A mencionadas na portaria foram realizadas em 15 de outubro e 18 de dezembro de 1981.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 253, de 18 de dezembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 253, de 18 de dezembro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração no capital social da REAL SEGURADORA S/A aprovada pela SUSEP?
O capital social da REAL SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de cruzeiros) para Cr$259.050.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões e cinquenta mil cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências e atribuições da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de seguradoras.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 09, de 02.09.81?
A Resolução CNSP nº 09, de 02.09.81, estabelece normas e requisitos para que sociedades seguradoras possam operar no Ramo Vida.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da REAL SEGURADORA S/A?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da REAL SEGURADORA S/A é o de número 005-4.180/81.
Quais operações foram estendidas à REAL SEGURADORA S/A?
As operações da REAL SEGURADORA S/A foram estendidas aos seguros do Ramo Vida, após a Sociedade se enquadrar ao estabelecido na Resolução CNSP nº 09, de 02.09.81.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
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