Norma
13/01/1982
#151305

PORTARIA SUSEP n.º 257

Aprova alteracoes no estatuto da America Latina Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 257, de 28 de dezembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 257, de 28 de dezembro de 1981, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 1981.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada em 1º de dezembro de 1981.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação conferida pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro da Fazenda para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros.

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