Norma
14/01/1982
#146422

PORTARIA SUSEP n.º 261

Aprova alteração no artigo 5º do Estatuto da BAMERINDUS Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 261, de 29 de dezembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 261, de 29 de dezembro de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada em 07 de dezembro de 1981.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 261, de 29 de dezembro de 1981?
A Portaria SUSEP nº 261, de 29 de dezembro de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 1981.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Ministro da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).

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