Norma
03/05/1982
#147854

PORTARIA SUSEP n.º 53

Aprova alteração no estatuto da Phoenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 53?
A Portaria SUSEP nº 53 é datada de 13 de abril de 1982.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi a competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento do capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 26 de fevereiro de 1982.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é o nº 001-1.716/82.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 53, de 13 de abril de 1982?
A Portaria SUSEP nº 53, de 13 de abril de 1982, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento do capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Cr$ 251.520.000,00 para Cr$ 491.905.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 53, de 13 de abril de 1982?
A Portaria SUSEP nº 53, de 13 de abril de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que incluiu o aumento do capital social da empresa de Cr$ 251.520.000,00 para Cr$ 491.905.000,00.
Onde está localizada a sede da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

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