Norma
04/05/1982
#147865

PORTARIA SUSEP n.º 66

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 66?
Antes do aumento, o capital social era de Cr$ 183.374.400,00. Após o aumento, passou a ser de Cr$ 395.287.200,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 66, de 27 de abril de 1982?
A Portaria SUSEP nº 66, de 27 de abril de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 183.374.400,00 para Cr$ 395.287.200,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 18 de março de 1982.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP nº 66?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fornece a base legal para as ações da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de empresas de seguros, como o aumento de capital social.

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