Norma
27/05/1982
#145696

PORTARIA SUSEP n.º 103

Concede gratificação de produtividade aos integrantes do Grupo Serviços Jurídicos da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a concessão da gratificação de produtividade mencionada na portaria?
A base legal para a concessão da gratificação de produtividade é o Decreto-Lei n° 1709, de 31 de outubro de 1979.
Qual portaria conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP para conceder gratificação de produtividade?
A Portaria MF nº 249, de 16 de maio de 1980, conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP para conceder gratificação de produtividade.
Qual é o percentual da gratificação de produtividade concedida aos beneficiários?
O percentual da gratificação de produtividade concedida aos beneficiários é de 40% (quarenta por cento).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os beneficiários da gratificação de produtividade mencionados na portaria?
Os beneficiários da gratificação de produtividade mencionados na portaria são Solange Santiago Reis, Suely Aparecida Pedrosa Maia e Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros, todos Procuradores Autárquicos, código LT-SJ-1103, classe 'A', Referência NS-05.
O que é uma gratificação de produtividade?
A gratificação de produtividade é um adicional concedido aos servidores públicos como reconhecimento pelo desempenho e eficiência no trabalho, conforme regulamentações específicas.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme as atribuições conferidas por portarias e outros instrumentos legais.

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