Norma
25/06/1982
#148652

PORTARIA SUSEP n.º 142

Designa agente administrativo para função de chefe de seção na Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Nancy Araújo de Almeida designada pela Portaria SUSEP nº 142, de 21 de junho de 1982?
Nancy Araújo de Almeida foi designada para exercer a função de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Qual decreto regulamenta a função de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal na SUSEP?
A função de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal na SUSEP é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é o código do emprego ocupado por Nancy Araújo de Almeida na SUSEP?
Nancy Araújo de Almeida ocupa o emprego de Agente Administrativo, Classe 'C', código LT-SA.801, matrícula LT-0119, da Tabela Permanente da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 142, de 21 de junho de 1982?
A Portaria SUSEP nº 142, de 21 de junho de 1982, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código da função para a qual Nancy Araújo de Almeida foi designada?
O código da função para a qual Nancy Araújo de Almeida foi designada é LT-DAI.111.2.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação de Nancy Araújo de Almeida?
A designação de Nancy Araújo de Almeida está baseada no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.

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