Norma
16/08/1982
#149994

PORTARIA SUSEP n.º 183

Declara aposentado por invalidez servidor da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que significa a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a servidores ou trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes de exercer suas funções laborais.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual era a matrícula de Dilson Borges Calado?
A matrícula de Dilson Borges Calado era QP0169, e ele também tinha a matrícula ex-IPASE 103.2.001.69.
Quem foi declarado aposentado por invalidez na portaria?
Dilson Borges Calado foi declarado aposentado por invalidez.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e supervisionar o cumprimento das normas do mercado de seguros e previdência privada.
Qual era o cargo de Dilson Borges Calado?
Dilson Borges Calado ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA-801, referência NM-28.
Qual lei foi mencionada na portaria e qual é sua data?
A Lei nº 1.711, de 20 de outubro de 1952, foi mencionada na portaria.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 183, de 05 de agosto de 1982?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais artigos da Constituição do Brasil foram citados na portaria?
Foram citados os artigos 101, item I, e 102, item I, alínea 'b' da Constituição do Brasil.

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