Norma
08/10/1982
#145784

PORTARIA SUSEP n.º 216

Cria grupo de trabalho para propor normas e critérios para corretagem de planos previdenciários.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP nº 216, de 01 de outubro de 1982?
O objetivo principal é criar um grupo de trabalho para propor novas normas e critérios para a Corretagem de Planos Previdenciários.
Qual é a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para criar o grupo de trabalho?
A base legal utilizada é o inciso XVIII do art. 36 do Decreto nº 60.459/67.
Quais departamentos da SUSEP terão diretores ou representantes no grupo de trabalho?
Os departamentos da SUSEP que terão diretores ou representantes no grupo de trabalho são: DEJUR, DECON, DEFIS e DETEC.
Qual é o prazo estabelecido para o grupo de trabalho propor novas normas e critérios?
O prazo estabelecido é de 30 dias, contados a partir da instalação do grupo de trabalho.
Quais entidades externas terão representantes credenciados no grupo de trabalho?
As entidades externas que terão representantes credenciados no grupo de trabalho são a Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP) e a Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (FENACOR).
Quem presidirá o grupo de trabalho criado pela Portaria SUSEP nº 216?
O grupo de trabalho será presidido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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