A Circular SUSEP nº 49, de 29 de novembro de 1982, altera o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e das Entidades Abertas de Previdência Privada, com modificações nas instruções anexas aprovadas pela Circular SUSEP nº 05, de 10 de janeiro de 1979.
As principais alterações incluem:
Manutenção da contabilização dentro do atual Plano de Contas até 31 de outubro de 1982.
Transferência dos saldos das contas alteradas após o levantamento de balancete em 31 de outubro de 1982.
Elaboração das demonstrações financeiras dentro dos novos modelos, a serem divulgados oportunamente, com comparativo do exercício anterior nos moldes de 1982.
O novo Plano de Contas das Seguradoras detalha a classificação, divisão, códigos e títulos das receitas e despesas operacionais, incluindo subcontas específicas para prêmios retidos, cosseguros aceitos, resseguros cedidos, retrocessões do IRB e operações com o exterior.
Para as Entidades Abertas de Previdência Privada, foram alteradas as normas básicas, incluindo a variação da provisão para devedores duvidosos, desvalorização de títulos mobiliários e investimentos, com registros específicos para cada tipo de plano (pecúlio, renda-pensão, aposentadoria).
Contas e subcontas operacionais e patrimoniais foram eliminadas, incluindo prêmios auferidos, prêmios restituídos, contribuições para consórcios e fundos, comissões de resseguros cedidos, recuperações de indenizações e desvalorização de títulos mobiliários.
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Perguntas e respostas
O que são 'Indenizações' no contexto do Plano de Contas das Seguradoras?
'Indenizações' referem-se aos valores pagos pela seguradora aos segurados ou beneficiários em decorrência de sinistros ocorridos, bem como as contribuições aos consórcios especiais de indenizações.
Qual é a função da conta 'Prêmios Retidos' no Plano de Contas das Seguradoras?
A conta 'Prêmios Retidos' é utilizada para registrar os prêmios de retenção da sociedade seguradora, ou seja, os valores dos prêmios que permanecem com a seguradora após a dedução de resseguros e outras contribuições.
O que é a conta 'Prêmios a Restituir'?
A conta 'Prêmios a Restituir' registra os créditos correspondentes à restituição de prêmios aos segurados e congêneres, referentes ao cancelamento do seguro antes do término de sua vigência.
Quais contas foram eliminadas no Plano de Contas das Seguradoras?
Foram eliminadas várias contas e subcontas, como 'Prêmios Auferidos', 'Prêmios Restituídos', 'Prêmios de Resseguros Cedidos', 'Contribuições para Consórcios e Fundos', entre outras. A lista completa pode ser encontrada no documento original.
Como são registrados os prêmios de resseguros aceitos de congêneres do País?
Os prêmios de resseguros aceitos de congêneres do País são registrados na subconta 44113, quando do recebimento dos respectivos prêmios.
O que é a 'Provisão de Sinistros a Liquidar'?
A 'Provisão de Sinistros a Liquidar' é uma provisão contábil que representa a estimativa dos sinistros ocorridos, mas ainda não pagos. A variação dessa provisão é registrada na conta 3/4/494.
Como são registradas as despesas com depósitos bancários no exterior?
As despesas eventuais com depósitos bancários no exterior são registradas na conta 3665.
O que é a 'Variação da Provisão para Devedores Duvidosos'?
A 'Variação da Provisão para Devedores Duvidosos' é a conta que registra a variação dos encargos necessários à formação de provisão para créditos de liquidação duvidosa. O saldo da conta determinará se será registrada como receita ou despesa operacional.
Como são registradas as contribuições recebidas dos participantes de planos bloqueados?
As contribuições recebidas dos participantes de planos bloqueados são registradas na conta 'Rendas de Contribuições Retidas – Planos Bloqueados', creditada pelo efetivo recebimento das contribuições ou pelo aviso bancário de cobrança.
O que são 'Contribuições para Consórcios e Fundos'?
'Contribuições para Consórcios e Fundos' são valores destinados a fundos específicos, como o Fundo de Compensação Global de Sinistralidade de Seguros Habitacionais (BNH) e consórcios de catástrofes, previstos nos planos de resseguros e retrocessão.
Como é registrada a variação da Provisão Matemática?
A variação da Provisão Matemática é registrada na conta 3/4/492, de acordo com a legislação pertinente. O saldo da conta determinará a classe em que deverá ser registrada: se saldo devedor, na classe 3; se credor, na classe 4.
O que é o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras?
O Plano de Contas das Sociedades Seguradoras é um conjunto de normas e instruções contábeis que define a estrutura de contas que as seguradoras devem utilizar para registrar suas operações financeiras e contábeis.
O que é a 'Provisão de Riscos Não Expirados'?
A 'Provisão de Riscos Não Expirados' é uma provisão contábil que representa a estimativa dos riscos ainda não expirados em apólices de seguro vigentes. A variação dessa provisão é registrada na conta 3/4/491.
O que são 'Prêmios Restituídos'?
'Prêmios Restituídos' são valores que devem ser devolvidos aos segurados ou às sociedades congêneres devido ao cancelamento de apólices ou alterações de contratos de seguro.
Como são registrados os prêmios de resseguros cedidos ao IRB?
Os prêmios de resseguros cedidos ao IRB são registrados na subconta 44111-3, por estimativa, com base na arrecadação do mês e ajustados quando da remessa dos mapas ou formulários de resseguros ao IRB.
Como são registrados os prêmios de cosseguros aceitos?
Os prêmios de cosseguros aceitos são registrados na subconta 44112, quando a Agência Bancária Representante da Cosseguradora avisa que efetuou o respectivo crédito.
Como são registrados os prêmios de seguros dos ramos Elementares e Vida individual?
Os prêmios de seguros dos ramos Elementares e Vida individual (contratado no 1º ano sem exame médico) são registrados na subconta 44111 durante o mês em que o prêmio for arrecadado.
O que são 'Receitas com Depósitos Bancários no Exterior'?
'Receitas com Depósitos Bancários no Exterior' são receitas provenientes de juros e outras receitas de depósitos bancários mantidos no exterior. Essas receitas são registradas na conta 4665.
O que é a conta 'Comissões de Corretagem'?
A conta 'Comissões de Corretagem' registra os valores correspondentes às comissões pagas ou creditadas a corretores e às sociedades congêneres pela angariação de seguros. O registro é efetuado concomitantemente com a contabilização dos respectivos prêmios na receita da sociedade.
Como são registradas as recuperações de indenizações?
As recuperações de indenizações são registradas em subcontas retificativas, como 34311-1, 34311-2, 34311-3 e 34319-1, processadas pela sociedade em virtude de resseguros cedidos.
O que são subcontas retificativas?
Subcontas retificativas são utilizadas para registrar ajustes ou correções em contas principais, como prêmios restituídos, prêmios de resseguros cedidos e contribuições para consórcios e fundos. Elas ajustam os valores registrados nas contas principais para refletir a realidade financeira.
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