A Circular SUSEP nº 13, de 22 de fevereiro de 1985, altera o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e das Entidades Abertas de Previdência Privada. As principais modificações incluem:
Adição da conta 1312 – Carteira de Planos de Previdência Privada – Dotação Estatutária no subgrupo 131 – Aplicações a Longo Prazo.
Criação do subgrupo 027 – Previdência Privada – Departamento e da conta 0271 – Carteira de Planos de Previdência Privada - c/Movimento.
Inclusão da conta 1518 – Outros Investimentos e subconta 15181 - Sem Desdobramento no subgrupo 151 – Investimentos.
Adição da subconta 1.3.1.10.99 – Outros Investimentos na conta Outros Investimentos para as Entidades de Previdência Privada Aberta.
Essas alterações visam registrar parcelas de recursos destinadas à Carteira de Planos de Previdência Privada, transferências de recursos entre a Seguradora e a Carteira de Planos de Previdência Privada, e valores correspondentes a aplicações em ouro e outros investimentos sem conta específica.
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
