Norma
01/01/1983
#147952

PORTARIA SUSEP n.º 258

Aprova aumento do capital social da Delfin Capitalização S.A. por incorporação de reservas e bens imóveis.

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Perguntas e respostas

Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 258, de 15 de dezembro de 1982?
A Portaria SUSEP nº 258, de 15 de dezembro de 1982, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 111.535.213,00 para Cr$ 655.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. foram realizadas em 30 de junho e 25 de agosto de 1982.
Para quanto foi aumentado o capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. após a aprovação da Portaria SUSEP nº 258?
Após a aprovação da Portaria SUSEP nº 258, o capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. foi aumentado para Cr$ 655.000.000,00.
Qual era o capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 258?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 258, o capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. era de Cr$ 111.535.213,00.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 258?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o método utilizado pela DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. para aumentar seu capital social?
O aumento do capital social da DELFIN CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a incorporação de bens imóveis.

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