CIRCULAR SUSEP n.º 2

O que é a Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

A Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Ribeirão Preto, SP, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

Para qual classe de localização a cidade de Ribeirão Preto foi enquadrada?

A cidade de Ribeirão Preto foi enquadrada na classe 1 (um) de Localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

Quando a Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983, entra em vigor?

A Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

A Circular foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual cidade teve sua classe de localização alterada pela Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

A cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, teve sua classe de localização alterada.

Quais disposições são revogadas pela Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

A Circular revoga as disposições em contrário.

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

A base legal é o art. 36, alínea 'c' do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual processo da SUSEP foi considerado para a emissão da Circular Nº 002, de 31 de janeiro de 1983?

Foi considerado o processo SUSEP nº 001.8516/82.

A partir de quando a nova classe de localização de Ribeirão Preto será aplicada?

A nova classe de localização será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983.

É permitido rescindir contratos em vigor para se beneficiar da nova classe de localização?

Não, a Circular SUSEP Nº 002, de 31 de janeiro de 1983, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.