Norma
07/04/1983
#148467

PORTARIA SUSEP n.º 41

Designa Djanir Ferreira Rodrigues para função de chefe na Secretaria do Conselho Nacional de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere essa atribuição.
Qual instrução normativa é mencionada na Portaria SUSEP nº 41, de 29 de abril de 1983?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é mencionada.
Qual portaria teve seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 41, de 29 de abril de 1983?
A Portaria nº 134, de 2 de junho de 1980, teve seus efeitos cessados.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 41, de 29 de abril de 1983?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
A partir de quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 41, de 29 de abril de 1983, retroagem?
Os efeitos retroagem a partir de 21 de março de 1983.
Qual é o código da função designada a Djanir Ferreira Rodrigues?
O código da função é LT-DAI-111.2.
Qual é a função designada a Djanir Ferreira Rodrigues?
Djanir Ferreira Rodrigues foi designado para exercer a função de Chefe da Seção de Processamento Técnico da Secretaria do Conselho Nacional de Seguros Privados.

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